I  A Conspiração do Dia

Os papéis assinados em 1962

Os contratos entre a TV Globo e a Time-Life foram assinados em 24 de julho de 1962, no Rio de Janeiro. Eram dois documentos: um de assistência técnica e outro que tratava da conta de participação.

O contrato de assistência técnica previa que a Time-Life ajudaria a Globo em administração, programação, engenharia e vendas de publicidade. Para isso, a emissora pagaria uma taxa sobre o faturamento.

O segundo documento era o que pesava. Por ele, a Time-Life entrava com dinheiro na operação e, em troca, ficava com uma fatia dos lucros da emissora. Não comprava ações, não aparecia no registro da empresa e não assinava como dona.

O prédio do Jardim Botânico

Havia ainda um terceiro movimento. A Time-Life comprou o terreno e o prédio onde a Globo seria instalada, na rua Von Martius, e alugou o imóvel à emissora.

Na prática, o grupo americano era dono das paredes, financiava os equipamentos e recebia parte do resultado. A Globo tinha a concessão, o nome e Roberto Marinho como presidente.

Em 1965, a Time-Life mandou ao Rio um executivo, o americano Joseph Wallach, para acompanhar o investimento. Wallach ficou na emissora e participou da montagem da equipe que transformaria a Globo na maior rede do país.

O que os críticos viam

Para Lacerda e Calmon, aquela arquitetura era um jeito de contornar o artigo 160. Se o estrangeiro não podia ser dono, bastava ser credor, locador e sócio oculto ao mesmo tempo.

Os Diários Associados tinham interesse direto no assunto. Eram donos da TV Tupi, a principal concorrente, e viam a Globo chegar com dinheiro que nenhuma emissora brasileira tinha conseguido levantar no mercado.

Roberto Marinho respondeu que os contratos eram de cooperação técnica e financiamento, prática comum em outras áreas da economia. Segundo ele, a direção e a programação ficavam com brasileiros, como a Constituição exigia.

A televisão brasileira de 1962 ainda era pequena. Os aparelhos se concentravam no Rio e em São Paulo, a programação era feita ao vivo em grande parte e cada emissora vivia da verba de poucos anunciantes. Um canal novo, financiado por um grupo americano acostumado a vender publicidade em escala, chegava com vantagem que os rivais não tinham como igualar.

A disputa chegou à Câmara dos Deputados, que tinha poder para abrir os contratos e ouvir os envolvidos sob juramento.

II  A Origem

A comissão que abriu as cláusulas

O relator foi o deputado Djalma Marinho, do Rio Grande do Norte, sem parentesco com o dono da emissora. Coube a ele ler os contratos, ouvir os depoimentos e escrever a conclusão.

A comissão convocou Roberto Marinho, diretores da Globo e representantes do grupo americano. Requisitou os papéis de 1962, os registros do prédio da rua Von Martius e os comprovantes dos repasses de dinheiro.

O que o relatório concluiu

O relatório saiu em agosto de 1966. A conclusão foi que os contratos feriam o artigo 160 da Constituição, porque davam a uma empresa estrangeira participação nos lucros e influência na gestão de uma emissora de televisão.

A comissão declarou os acordos inconstitucionais, mas não tinha poder para cassar a concessão. Pela lei, a punição dependia do Poder Executivo, que controlava os canais de rádio e TV.

O relatório foi enviado ao governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente do regime militar instalado em 1964. O caso passou a tramitar no Conselho Nacional de Telecomunicações, o Contel, órgão que fiscalizava as concessões.

Os depoimentos mostraram que o dinheiro americano tinha chegado antes mesmo da inauguração. Os repasses pagaram a compra do prédio, a importação de equipamentos e parte dos salários da equipe montada entre 1962 e 1965. Para os deputados críticos, uma emissora que dependia desse caixa para existir não podia ser chamada de independente.

O que o governo decidiu

Castelo Branco deixou o cargo em 15 de março de 1967 sem punir a emissora. O processo seguiu no governo de Artur da Costa e Silva, seu sucessor.

Em 1968, o Executivo encerrou o caso e considerou a situação da Globo regular. Não houve cassação, multa ou perda do canal 4. A concessão continuou com Roberto Marinho.

A decisão alimentou a suspeita que dá nome ao caso: a de que o regime protegeu a emissora porque via nela uma aliada. Os críticos apontaram a coincidência de datas; os defensores da Globo responderam que os contratos foram revistos e que a parte americana já preparava a saída.

III  O Combustível

A saída da sócia americana

A Time-Life desfez a sociedade com a Globo em 1969. Roberto Marinho comprou a parte do grupo americano e assumiu sozinho o controle da emissora e do prédio do Jardim Botânico.

Para pagar, Marinho recorreu a empréstimos bancários no Brasil. Os pagamentos à Time-Life se estenderam pelos primeiros anos da década de 1970, até a quitação completa.

O valor final do acordo nunca foi divulgado em documento oficial aberto ao público. Livros sobre o caso trazem estimativas diferentes, e a Globo não publicou os números da operação.

Por que a americana saiu

Os motivos citados pelos dois lados foram de negócio. A Time-Life perdia dinheiro com emissoras no exterior e decidiu reduzir a presença em televisão fora dos Estados Unidos no mesmo período.

O desgaste da comissão também pesou. Uma sociedade declarada inconstitucional pelo Congresso deixava o investimento exposto a qualquer mudança de governo.

Joseph Wallach ficou no Brasil depois da saída do grupo. Deixou a Time-Life, naturalizou-se brasileiro e seguiu como executivo da Globo por anos.

A Globo cresceu nos anos seguintes já sem a sócia. Em 1969, entrou no ar o Jornal Nacional, primeiro telejornal transmitido em rede para várias capitais ao mesmo tempo, usando a estrutura de micro-ondas da Embratel, a empresa estatal de telecomunicações. A emissora formou a rede que, nas décadas seguintes, dominaria a audiência no país.

A lei também mudou. O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e as constituições seguintes mantiveram a proibição de estrangeiro dono de emissora. Só em 2002, com a Emenda Constitucional 36, o Brasil passou a aceitar capital estrangeiro em empresas de comunicação, limitado a 30% do capital total e sem poder de gestão.

O que se sabe e o que não se sabe

Sabe-se que os contratos existiram, porque a comissão os leu e o relatório os descreveu. Sabe-se que a Câmara os declarou contrários ao artigo 160 e que o governo militar não puniu a emissora.

O jornalista Daniel Herz reuniu os documentos do caso no livro “A História Secreta da Rede Globo”, publicado em 1987, e sustentou que o dinheiro americano foi decisivo para a largada da emissora.

Não se sabe, com documento público, quanto a Time-Life recebeu na saída nem se houve pressão direta do governo para encerrar o processo de 1968. Os arquivos do Contel sobre o caso não foram divulgados por inteiro, e por isso a pergunta segue sem prova.

A pergunta que o caso deixa: se a lei proibia o estrangeiro dono, o que ela dizia sobre o estrangeiro credor, locador e sócio oculto?

Confira sozinho, em três buscas:

• o artigo 160 da Constituição de 1946;

• o relatório de Djalma Marinho, de agosto de 1966;

• a saída da Time-Life da Globo, em 1969.

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