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ED 017

O arquivo de 700 mil páginas achado em Lambaré

Em dezembro de 1992, um juiz abriu a porta de um depósito de delegacia no subúrbio de Assunção e saiu com a papelada de seis ditaduras.

Sala de depósito de uma delegacia com pilhas de documentos amarrados do chão ao teto, sob luz fraca.

Delegacia de Lambaré, dezembro de 1992

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Em Lambaré, cidade colada em Assunção, existe uma delegacia comum de bairro. Em dezembro de 1992, um juiz paraguaio chegou lá com uma ordem judicial na mão, atrás de um processo antigo que alguém disse estar guardado num anexo daquele prédio.

O anexo era uma sala usada como depósito. Dentro dela havia pilhas de papel do chão até o teto, amarradas com barbante, empilhadas em prateleiras improvisadas e no piso, cobertas de poeira e de excremento de pombo.

Não era um processo. Era o arquivo operacional da polícia política de uma ditadura que tinha acabado três anos antes, esquecido inteiro numa sala sem tranca especial, sem cofre e sem guarda.

O que estava ali dentro não era só papel paraguaio. Havia fichas de cidadãos argentinos, uruguaios, chilenos, bolivianos e brasileiros. Havia telex trocados entre polícias de países diferentes. Havia passaportes retidos, fotos de identificação, listas de nomes com anotações à mão e comprovantes de viagem de agentes estrangeiros.

O material foi levado para a sede do Poder Judiciário em Assunção, catalogado com apoio de universidades e de organismos internacionais, e ganhou um nome que pegou: Arquivo do Terror. A estimativa mais repetida fala em cerca de 700 mil documentos, algo em torno de quatro toneladas de papel.

Até aquela porta abrir, a acusação de que as ditaduras do Cone Sul operavam como um sistema único, com fichário comum e prisioneiros trocados entre fronteiras, era descrita por militares e por parte da imprensa como delírio de exilado. Depois de dezembro de 1992, a discussão mudou de lugar.

Ela deixou de ser sobre existir ou não existir. Passou a ser sobre o alcance: quem mandava, quem executava, quem sabia de fora e até onde a rede chegou geograficamente.

O caso é raro justamente porque a papelada foi guardada pelos próprios operadores, com zelo burocrático, carimbo e cópia. Vamos começar pelo que esses documentos mostram quando são lidos juntos, porque a peça mais incômoda não é uma ficha isolada.

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I  A Conspiração do Dia

As fichas com carimbo de seis países

A tese diz que as ditaduras do Cone Sul não agiram apenas em paralelo, cada uma dentro da própria fronteira: elas montaram um sistema formal de coordenação, com nome, sede de comunicação, cadastro comum e procedimento para entregar cidadãos de um país para os agentes de outro.

O primeiro argumento é o fichário. Os documentos de Lambaré incluem fichas individuais de estrangeiros que nunca moraram no Paraguai, com dados pessoais, filiação política, endereço no país de origem e observações enviadas por serviços vizinhos.

O segundo argumento é a papelada de trânsito. Existem registros de agentes de um país entrando no outro com autorização prévia, atas de entrega de detidos em ponte de fronteira e correspondência pedindo captura de pessoa específica que estava fora do território de quem pedia.

O terceiro argumento é o nome próprio. Os papéis não usam eufemismo. Eles tratam a coordenação como um programa batizado, com reuniões, delegações e atas, do jeito que um convênio comercial é tratado.

Um sistema clandestino que emite ata, guarda cópia e carimba protocolo deixa de ser boato e vira acervo.

O que a tese cobra dos governos: explicar por que operações descritas por décadas como excesso isolado de subalterno apareciam num arquivo central, com formulário padronizado e circulação entre países.

Há o problema do idioma administrativo. As peças não são bilhetes soltos. São ofícios com número, com destinatário nomeado e com pedido de resposta, ou seja, rotina de repartição.

Há a questão do cadastro. A ficha de um cidadão uruguaio arquivada em Assunção só faz sentido se alguém enviou aquele dado de fora, o que exige canal permanente e não favor pontual entre amigos.

Há a logística da fronteira. Transferir uma pessoa presa de um país para outro sem processo de extradição envolve transporte, passagem por posto oficial e cobertura de quem controla o posto.

E há o volume. Quatro toneladas de papel não são produto de um punhado de episódios. São o rastro de uma máquina que funcionou por anos, com pessoal dedicado a arquivar.

A tese exige que a coordenação tenha sido combinada, e não improvisada. Falta saber quando ela foi acertada, por quem e com qual texto na mesa.

 
 

II  A Origem

Santiago, novembro de 1975, e a ata que virou sistema

A coordenação tem data de fundação registrada. Ela nasceu numa reunião de trabalho entre chefes de serviços de inteligência de cinco países, realizada em Santiago no fim de novembro de 1975, com delegações formais e documento final.

O primeiro fio é o convite. A convocação partiu do serviço de inteligência chileno, e a pauta era montar um mecanismo de troca de informação sobre pessoas consideradas subversivas, com banco de dados comum e comunicação rápida.

O segundo fio é a lista de presentes. Estiveram na mesa representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. O Brasil entra na estrutura no ano seguinte, e o material de Lambaré traz correspondência com órgãos brasileiros.

"A Operação Condor é o codinome para a coleta, a troca e o armazenamento de dados de inteligência a respeito dos chamados esquerdistas, comunistas e marxistas."

Robert Scherrer, adido do FBI em Buenos Aires, telex ao diretor do FBI, 28 de setembro de 1976.

O terceiro fio é a arquitetura técnica. O sistema previa banco de dados centralizado, encontros periódicos e uma rede de comunicação própria para o tráfego entre os serviços, o que resolvia o gargalo de mandar pedido urgente por via diplomática.

O quarto fio é o antecedente. A reunião de 1975 não inventou o relacionamento. Polícias e forças armadas da região já trocavam listas e mantinham contato havia anos, e o que mudou foi a formalização daquele hábito num arranjo com nome e regra.

O telex de Scherrer é importante por um motivo específico. Ele foi escrito em 1976, por um funcionário estrangeiro descrevendo o mecanismo em relatório interno, muito antes de qualquer arquivo público ser aberto no Cone Sul.

Ou seja, existe descrição contemporânea feita de fora, e existe acervo interno encontrado quinze anos depois. As duas fontes falam do mesmo desenho, sem que uma seja cópia da outra.

O arranjo perde força no começo dos anos 1980, junto com o desgaste dos regimes que o sustentavam. A repercussão internacional de atentados contra opositores fora da região tornou o custo político alto demais para manter a rede rodando no mesmo ritmo.

A reunião de Santiago produziu ata, e a delegacia de Lambaré guardou a rotina. Um documento explica o desenho, o outro mostra a máquina em funcionamento diário.

Falta a parte em que a tese sai do que está escrito e entra no que se deduz: o tamanho real da rede, quem apoiava de fora e por que o assunto continua rendendo até hoje.

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III  O Combustível

O que a papelada prova e o que ela só sugere

A tese resiste porque a base dela é arquivo oficial, não testemunho isolado. O acervo existe, está catalogado, foi reconhecido como patrimônio documental pela Unesco e serviu de prova em tribunal de mais de um país.

O que não se sustenta é a versão que transforma a rede num governo secreto continental, capaz de comandar tudo que aconteceu na região por duas décadas. A conclusão firme cabe numa linha: seis ditaduras montaram um sistema de troca de informação e de entrega de pessoas entre fronteiras. Tudo que passa dessa linha depende de encaixe.

O que ficou provado em processo: a existência do mecanismo, a troca de fichas, os traslados de detidos e a responsabilidade penal de oficiais julgados na Argentina em 2016 e na Itália em condenação confirmada em 2021.

O que a defesa dos regimes sustenta: que a coordenação era cooperação policial normal entre países vizinhos contra grupos armados que também operavam sem respeitar fronteira, e que os excessos foram desvios individuais.

O que continua em disputa: o grau de conhecimento e de apoio de potências de fora da região, a contagem final de vítimas e o alcance geográfico das ações fora do Cone Sul.

Os números que circulam, com a origem de cada um:

·  Documentos catalogados no Arquivo do Terror: cerca de 700 mil.
·  Peso estimado do acervo: em torno de 4 toneladas.
·  Oficiais condenados no julgamento argentino de 2016: 15.
·  Ano do reconhecimento pela Unesco no programa Memória do Mundo: 2009.

A contagem de vítimas é o ponto mais frágil da versão popular. As cifras mais citadas na imprensa saem de estimativas feitas por pesquisadores e por entidades de direitos humanos, com metodologias diferentes, e não de uma planilha encontrada dentro do acervo.

Há também a confusão de escopo. Uma parte do que se atribui à rede coordenada é repressão interna comum, feita por um regime dentro da própria fronteira, sem participação de vizinho. Juntar as duas coisas num número só infla o total e enfraquece o caso quando alguém confere.

E existe o detalhe que mantém o assunto vivo fora dos tribunais: o arquivo foi achado por acaso, numa sala de depósito, porque ninguém se deu ao trabalho de destruir a papelada. Se aquela porta não tivesse sido aberta em 1992, a versão oficial teria seguido de pé por falta de prova material.

Então por que a teoria maior continua crescendo? Porque ela junta três elementos raros no mesmo caso: um acervo real com carimbo, uma parte do desenho que segue sem documento aberto e a certeza incômoda de que outros depósitos podem ter sido esvaziados a tempo.

O Arquivo do Terror prova que a coordenação entre as ditaduras existiu e funcionou como rotina administrativa. Ele não prova, sozinho, cada número e cada operação que hoje aparecem pendurados no nome do programa.

"Quantas versões oficiais você aceitou só porque ninguém tinha achado a sala com os papéis?"

 
 
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AServiço de inteligência argentino
BServiço de inteligência chileno
CServiço de inteligência paraguaio
DServiço de inteligência uruguaio

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